Termos de serviço
Esta é uma tradução fornecida para sua conveniência. Em caso de divergência, prevalece a versão em inglês.
Estes Termos de serviço ("Termos") regem o uso do site, da plataforma de revenda e da API da eSIM.tech (em conjunto, os "Serviços"), operados pela eSIM Tech B.V., Tol 2, 4267ES Drongelen, Países Baixos, KvK 97135313 ("eSIM.tech", "nós"). Ao criar uma conta ou usar os Serviços, você concorda com estes Termos.
1. Os Serviços
A eSIM.tech oferece uma plataforma baseada em API por meio da qual clientes empresariais ("Revendedores") podem provisionar, gerenciar e revender conectividade móvel baseada em eSIM, incluindo dados com pagamento pelo uso, eSIMs locais com número de telefone, pacotes de dados para a UE e produtos relacionados. A conectividade subjacente é fornecida pelas redes de operadoras de redes móveis licenciadas.
2. Contas e elegibilidade
- Os Serviços destinam-se a uso empresarial. Ao se cadastrar, você confirma que atua no exercício de uma atividade empresarial, e não como consumidor.
- Você é responsável por manter a confidencialidade das suas chaves de API e credenciais e por toda a atividade realizada na sua conta.
- Você deve fornecer dados da empresa e de cobrança corretos e mantê-los atualizados.
3. Tarifas e cobrança
- Salvo acordo diferente por escrito, não há obrigação de compra mínima: você paga pelos eSIMs, pacotes e pelo consumo que provisionar, aos preços de atacado exibidos no portal do revendedor.
- Os preços podem mudar; as alterações se aplicam a novos provisionamentos, não retroativamente.
- As faturas devem ser pagas no prazo indicado na fatura. Podemos suspender o provisionamento de contas com saldo vencido.
- Todos os preços não incluem IVA (VAT), salvo indicação em contrário.
4. Responsabilidades do revendedor
- Você define seus próprios preços de varejo e é o único responsável pela relação com seus clientes finais, incluindo suporte, reembolsos e cumprimento da legislação de defesa do consumidor nos mercados em que vende.
- Você deve cumprir a legislação aplicável, incluindo as normas de telecomunicações, sanções e controles de exportação, além de quaisquer exigências de cadastro ou identificação aplicáveis a eSIMs com número de telefone em determinados países.
- Você pode oferecer os Serviços em white label sob sua própria marca, mas não pode deturpar a origem da conectividade nem se apresentar como operadora de rede móvel se não for.
5. Uso aceitável
Você não pode usar os Serviços, e deve garantir que seus clientes finais não os usem, para fins ilícitos, incluindo fraude, spam ou comunicações em massa não solicitadas, abuso de rede, burla da interceptação legal ou de exigências de cadastro, ou qualquer atividade que ameace a integridade das redes subjacentes. Podemos suspender ou encerrar eSIMs ou contas envolvidos em abuso.
6. Níveis de serviço e disponibilidade
- Operamos a plataforma com uma meta de disponibilidade de 99,9% e provisionamos eSIMs com base no melhor esforço, praticamente em tempo real.
- A cobertura móvel, as velocidades e a disponibilidade dependem de redes de terceiros e de condições locais e não são garantidas.
- Manutenções programadas são anunciadas com antecedência sempre que razoavelmente possível.
7. Propriedade intelectual
Mantemos todos os direitos sobre a plataforma, a API, a documentação e a marca. Você recebe uma licença não exclusiva e intransferível para usar a API e a documentação com a finalidade de revender os Serviços enquanto sua conta estiver ativa.
8. Proteção de dados
Cada parte cumpre a legislação de proteção de dados aplicável. Quando tratamos dados pessoais dos seus clientes finais em seu nome, aplica-se nossa Política de privacidade, e um contrato de tratamento de dados está disponível mediante solicitação.
9. Responsabilidade
- Na máxima extensão permitida por lei, nossa responsabilidade total decorrente dos Serviços ou relacionada a eles, em qualquer período de 12 meses, limita-se aos valores que você nos pagou pelos Serviços nesse período.
- Não somos responsáveis por danos indiretos ou consequentes, incluindo lucros cessantes, perda de receita ou reclamações dos seus clientes finais.
- Nada nestes Termos limita a responsabilidade por dolo ou culpa grave.
10. Vigência e rescisão
- Qualquer das partes pode encerrar a conta a qualquer momento; os eSIMs provisionados e as tarifas não pagas subsistem após a rescisão.
- Podemos suspender ou encerrar os Serviços imediatamente em caso de violação grave, abuso ou quando exigido por operadoras ou autoridades.
11. Alterações nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou no portal do revendedor com pelo menos 30 dias de antecedência da data em que entram em vigor. O uso continuado dos Serviços após essa data constitui aceitação.
12. Lei aplicável e litígios
Estes Termos são regidos pela legislação neerlandesa. Os litígios serão submetidos exclusivamente ao tribunal competente nos Países Baixos, salvo disposição em contrário de lei imperativa.
Dúvidas sobre estes Termos? Fale com info@esim.tech.